Se você já tentou apostar num site sem licença portuguesa, sabe o problema: o acesso é bloqueado. A regulação do jogo online em Portugal existe para proteger o jogador, mas também para garantir que o Estado recebe a sua parte. Em poucas palavras, o mercado é controlado pela SRIJ e só pode operar quem tem autorização. Neste artigo, explico como funciona esse sistema na prática e o que você precisa saber antes de fazer uma aposta.
Quem regula o jogo online em Portugal?
A entidade responsável é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), ligado ao Turismo de Portugal. Toda a legislação atual baseia-se no Decreto-Lei n.º 66/2015, que criou o regime jurídico dos jogos e apostas online. Ou seja, cassinos virtuais, apostas desportivas e póquer só podem ser oferecidos por operadores com licença emitida pela SRIJ.
Licenças da SRIJ